A decisão do ministro André Mendonça, do STF, que determinou o sobrestamento dos processos que discutem se é possível excluir os benefícios fiscais relacionados ao ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL será analisada pelo plenário na sessão virtual realizada entre 5 e 12/5. Entenda Nesta quarta-feira, 26, Mendonça atendeu a pedido … Ler mais
Nesse artigo, você conhecerá a Sistemática de Importação pelo Estado de Alagoas e o motivo por ser a melhor forma de reduzir os custos de importação. Como essa Sistemática de Importação de Alagoas pode ajudar as empresas que importam economizar até 20% do valor total de suas operações, com redução de até 70% do ICMS. … Ler mais
ICMS/SP – Alteradas disposições sobre o complemento e ressarcimento do imposto retido por substituição tributária ou antecipação Promovidas diversas alterações na Portaria CAT nº 42/2018 , que disciplina sobre o complemento e o ressarcimento do imposto retido por substituição ou antecipado e institui o sistema E-Ressarcimento.Dentre as alterações destacamos que, não é mais necessário efetuar … Ler mais
Para as empresas que atuam na área do varejo, a gestão tributária é um dos pontos fundamentais para o prolongamento da vida útil do negócio, então, fundamental saber mais sobre Ressarcimento ICMS ST para Varejo. O regime de substituição tributária para frente consiste na retenção e antecipação do imposto devido nas operações subsequentes. Nesta modalidade, … Ler mais
As subvenções para investimento são resultado de isenção ou redução de impostos, concedidas por lei como estímulo à implantação ou expansão de empreendimentos econômicos e das doações feitas pelo poder público. Os benefícios fiscais podem ser descritos como um regime especial de tributação, que é criado e desenvolvido pela administração pública com o intuito de fomentar … Ler mais
Uma forma legal e rápida para redução da carga tributária de clinicas medicas é equipara-las a hospitais. O conceito não é novo, entretanto, muitas clinicas e laboratórios médicos não utilizam o benefício fiscal para reduzir o Imposto de Renda e Contribuição sobre Lucro. A jurisprudência consolidou o entendimento de que o conceito de serviços hospitalares … Ler mais
Confira na íntegra o texto do manifesto elaborado pela AMCHAM, com a colaboração da Dra. Edilaine Cristina CEO da VignaTax A Amcham Brasil – Câmara Americana de Comércio para o Brasil, entidade multissetorial, sem fins lucrativos, que reúne aproximadamente 4.000 empresas brasileiras e multinacionais, responsáveis por 33% do PIB e por mais de três milhões … Ler mais
A Portaria PGFN nº 11.496/2021 reabre os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, instituído pela Portaria PGFN nº 21.562/2020 , consistente no conjunto de medidas voltadas ao estímulo da conformidade fiscal relativa aos débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS, permitindo a retomada … Ler mais
Uma pergunta muito comum dos empresários e administradores é a necessidade ou não de retificar as EFD Contribuições para excluir o ICMS da base do Pis e da Cofins. Diante do Parecer PGFN 7.698/2021, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional fixou a tese do julgamento do STF, no seu item 11. Veja-se: (..) a) os efeitos … Ler mais
Foi alterada, com efeitos a partir de 1º.09.2021, a tributação pelo ICMS das operações com energia elétrica adquiridas em ambiente de contratação livre, de modo a ajustar a legislação paulista ao entendimento proferido pelo Supremo Tribunal Federal. a) mantida a condição de responsável à empresa distribuidora, estabelecida e operante de rede de distribuição no Estado … Ler mais
