O Estado de São Paulo publicou diversos decretos entre dezembro/2024 e janeiro/2025, promovendo mudanças significativas nos benefícios fiscais e tratamentos diferenciados para setores da economia paulista. Confira os detalhes:
| Decreto | Data de Publicação | Objeto da Norma |
|---|---|---|
| Decreto nº 69.207/2024 | 26.12.2024 | Isenção do imposto para hortifrutigranjeiros e farinha de mandioca; operações internas com maçã e pera; redução da base de cálculo do imposto para a cesta básica. |
| Decreto nº 69.208/2024 | 26.12.2024 | Isenção do imposto para hortifrutigranjeiros destinados à industrialização; operações com arroz e feijão. |
| Decreto nº 69.268/2024 | 30.12.2024 | Isenção e redução da base de cálculo para exploração de gás e petróleo; alteração do Decreto nº 63.208/2018. |
| Decreto nº 69.269/2024 | 30.12.2024 | Isenção do imposto e créditos outorgados. |
| Decreto nº 69.274/2024 | 30.12.2024 | Isenção e redução da base de cálculo para tratamento de efluentes domésticos e industriais. |
| Decreto nº 69.287/2024 | 01.01.2025 | Isenção do imposto. |
| Decreto nº 69.288/2024 | 01.01.2025 | Redução da base de cálculo para operações com solução parenteral. |
| Decreto nº 69.289/2024 | 01.01.2025 | Isenção e redução da base de cálculo do imposto. |
| Decreto nº 69.291/2025 | 03.01.2025 | Diferimento, isenção e redução na base de cálculo do imposto. |
| Decreto nº 69.292/2025 | 03.01.2025 | Isenção do imposto e créditos outorgados; alteração dos Decretos nº 51.598/2007 (produtos alimentícios), nº 51.624/2007 (indústria de informática) e nº 62.647/2017 (açougues). |
| Decreto nº 69.293/2025 | 03.01.2025 | Isenção do imposto para cirurgias, equipamentos e insumos médicos. |
Para informações detalhadas sobre os benefícios fiscais, consulte nossos procedimentos:
- ICMS/SP – Isenções
- ICMS/SP – Base de Cálculo Reduzida
- ICMS/SP – Crédito Presumido
Fonte: Editorial IOB
