ICMS/SP – Acompanhe a lista de normas publicadas pelo Estado que impactaram na concessão de benefícios fiscais
O Estado de São Paulo publicou diversos decretos entre dezembro/2024 e janeiro/2025, promovendo mudanças significativas nos benefícios fiscais e tratamentos diferenciados para setores da economia paulista. Confira os detalhes: Decreto Data de Publicação Objeto da Norma Decreto nº 69.207/2024 26.12.2024 Isenção do imposto para hortifrutigranjeiros e farinha de mandioca; operações internas com maçã e pera; redução da base de cálculo do imposto para a cesta básica. Decreto nº 69.208/2024 26.12.2024 Isenção do imposto para hortifrutigranjeiros destinados à industrialização; operações com arroz e feijão. Decreto nº 69.268/2024 30.12.2024 Isenção e redução da base de cálculo para exploração de gás e petróleo; alteração do Decreto nº 63.208/2018. Decreto nº 69.269/2024 30.12.2024 Isenção do imposto e créditos outorgados. Decreto nº 69.274/2024 30.12.2024 Isenção e redução da base de cálculo para tratamento de efluentes domésticos e industriais. Decreto nº 69.287/2024 01.01.2025 Isenção do imposto. Decreto nº 69.288/2024 01.01.2025 Redução da base de cálculo para operações com solução parenteral. Decreto nº 69.289/2024 01.01.2025 Isenção e redução da base de cálculo do imposto. Decreto nº 69.291/2025 03.01.2025 Diferimento, isenção e redução na base de cálculo do imposto. Decreto nº 69.292/2025 03.01.2025 Isenção do imposto e créditos outorgados; alteração dos Decretos nº 51.598/2007 (produtos alimentícios), nº 51.624/2007 (indústria de informática) e nº 62.647/2017 (açougues). Decreto nº 69.293/2025 03.01.2025 Isenção do imposto para cirurgias, equipamentos e insumos médicos. Para informações detalhadas sobre os benefícios fiscais, consulte nossos procedimentos: Fonte: Editorial IOB
