TESE DO SÉCULO: RECEITA EXIGE COMPENSAÇÃO INTEGRAL DO CRÉDITO EM 5 ANOS
Lá se foram seis anos desde o que STF (Supremo Tribunal Federal) finalmente decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo do Pis e da Cofins, a chamada “Tese do Século”. Apesar da consolidação da jurisprudência, não foi (nem está) sendo um caminho fácil o aproveitamento dos créditos tributários decorrentes desta discussão. Em … Ler mais
